Os contribuintes de Várzea Grande podem negociar débitos com o Município de forma presencial ou online por meio do programa de Regularização Fiscal (Refis). Para facilitar o acesso ao serviço, a Prefeitura disponibiliza atendimento presencial e também uma opção virtual pelo WhatsApp.
O atendimento presencial é realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos. Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.
Já os contribuintes que preferirem realizar a negociação sem sair de casa podem buscar atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.
Conforme a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, o Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao Município, especialmente relacionadas ao IPTU, Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
O programa oferece desconto de até 80% para pagamento à vista. Também há opções de parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 60%; em até 24 parcelas, com desconto de 40%; e em até 36 parcelas, com desconto de 20%. Esta última modalidade é exclusiva para dívidas cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
A secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destacou que o programa representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação junto ao Município.
“É uma oportunidade que estamos oferecendo para que os contribuintes possam ficar em dia com o Fisco Municipal. Estar quite com o Município possibilita ao contribuinte ter acesso a descontos em impostos e taxas do ano anterior. Caso não seja possível realizar o pagamento à vista, estamos oferecendo formas de parcelamento. Todo recurso arrecadado retorna ao cidadão por meio de investimentos na saúde, na educação e em outros serviços oferecidos pelo nosso Município”, destacou.
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