Sistemas alimentares justos e integração de políticas são centrais para garantir direito à alimentação, afirma MDS

Foto: MDS / Divulgação

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Promover sistemas alimentares mais justos, eficientes e centrados nas pessoas, em articulação com as políticas de proteção social, é essencial para assegurar o direito humano à alimentação adequada. A avaliação foi apresentada pela secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity, nesta quarta-feira (08.04), durante o 9º Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), no Rio de Janeiro.

A secretária destacou a necessidade de transformar a forma como os alimentos são produzidos, distribuídos e consumidos, com foco na redução de desperdícios, na distribuição equilibrada e na centralidade do bem-estar da população. Segundo ela, a política de segurança alimentar e nutricional exige uma abordagem integrada, que considere todas as etapas dos sistemas alimentares e suas dimensões sociais.

“É importante compreender que a política de segurança alimentar dialoga com todas as etapas dos sistemas alimentares, envolvendo sujeitos, relações sociais que compõem os sistemas e processos de poder”, afirmou.

Desde 2023, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) passa por um processo de reestruturação, com a reinstalação e reformulação de suas instâncias de governança. Fundamental para o Governo do Brasil tirar o país do Mapa da Fome em 2025, o Sisan articula políticas públicas de alimentação escolar, geração de emprego e renda, saúde, proteção social, apoio à agricultura familiar e transferência de renda. Atualmente, todos os 26 estados, o Distrito Federal e 2.189 municípios aderiram ao Sistema.

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Combate à fome como política permanente

Durante o encontro, Valéria Burity ressaltou que a saída do Brasil do Mapa da Fome representa um marco, mas que o enfrentamento da insegurança alimentar requer ações contínuas e estruturadas. Nesse contexto, o MDS instituiu o Protocolo Brasil Sem Fome, no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), para qualificar a identificação e o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa integra dados do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sisan, permitindo localizar famílias com maior precisão e direcioná-las às políticas públicas.

“Quando alguém vai a um posto de saúde, por exemplo, os dados são cruzados com o CadÚnico. A partir desse cruzamento, a gente consegue identificar e priorizar as pessoas em risco de insegurança alimentar e nutricional nas políticas públicas do Governo Federal, como o Bolsa Família”, explicou Valéria Burity.

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Censo Sisan

Outra estratégia destacada é o Censo Sisan, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que consolida dados e indicadores municipais de segurança alimentar e nutricional. A ferramenta permite mapear a oferta de serviços no país e apoiar o planejamento e a gestão das políticas públicas.

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Assessoria de Comunicação-MDS

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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