Com o objetivo de promover estratégias de prevenção e cuidado com a saúde de pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram, nesta quarta-feira (03), um Acordo de Cooperação Técnica. A iniciativa cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de dados entre as pastas e ações integradas que apoiem esses usuários a buscarem os serviços do SUS. Uma das iniciativas é que, a partir do dia 10/12, a população contará com uma ferramenta para excluir e bloquear o acesso a todos os sites de apostas autorizados, com acesso a orientações sobre como buscar ajuda na rede pública.
A plataforma de autoexclusão centralizada é um sistema do Ministério da Fazenda que vai permitir que o apostador solicite o bloqueio de acesso aos sites de apostas, bem como deixe seu CPF indisponível para novos cadastros e recebimento de publicidades. Pessoas que não apostam também poderão realizar sua exclusão voluntária. A ferramenta disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.
Para a oferta de assistência a esse público, o Ministério da Saúde lança também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O material reúne, pela primeira vez, orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online como forma de reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental. A partir de fevereiro de 2026, a rede pública vai ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS) e uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Inicialmente, serão 450 atendimentos onlines por mês com expectativa de aumentar gradativamente a partir da demanda. Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial.
O atendimento em saúde mental no SUS, que inclui pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, é realizado pelas Unidades Básicas de Saúde e serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O atendimento também pode ser realizado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais gerais, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os casos de emergência.
A partir desta semana, foram abertas também as inscrições para a qualificação de 20 mil profissionais. O curso “Jogos de aposta: cuidado na rede de Atenção Psicossocial” foi elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz Brasília. O treinamento é gratuito e direcionado, principalmente, a quem atua na Rede de Atenção Psicossocial.
Essas ações são desdobramentos do plano de ação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático,
Orientações para a população sobre jogos e apostas
A tecnologia vai contribuir com o acesso a materiais informativos sobre jogos e apostas. Quatro conteúdos já estão disponíveis no Meu SUS Digital, trazendo sinais de alerta, prevenção e impacto da prática na saúde mental. Além disso, a Ouvidoria do SUS está treinada e preparada para orientações sobre o tema. Os profissionais atendem pelo telefone 136, por teleatendimento, via formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde.
Para reflexões sobre a relação com jogos e apostas e orientações de onde procurar apoio do SUS, o Autoteste de Saúde Mental também pode ser acessado nos canais da Ouvidoria e do Meu SUS Digital. Este teste não é para diagnóstico, é um instrumento de apoio para que as pessoas procurem ajuda.
Expansão da rede de atendimento
O investimento do Ministério Saúde em saúde mental cresceu 70% de 2022 a 2025, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. O SUS conta com uma das maiores redes de saúde mental do mundo, com 6.272 pontos de atenção, incluindo 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
De 2023 a 2025, foram habilitadas 653 novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), um aumento de 10% na cobertura nacional. O SUS também habilitou 6,2 mil novas equipes multiprofissionais paras as UBS, ampliando presença de profissionais de saúde mental.
A população tem acesso à assistência por meio da RAPS, que inclui CAPS, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). De janeiro a junho de 2025, foram realizados 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas.
Ana Célia Costa
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
