O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (30/04), a Portaria Normativa nº 108/GM/MME/2025 que prorroga, até abril de 2026, a inclusão de custos fixos aos custos variáveis para geração de energia elétrica das usinas termelétricas sem contrato de comercialização.
A incorporação desses custos funciona como incentivo ao aumento da contribuição energética dessas usinas. Especialmente em cenários desfavoráveis de atendimento, a exemplo das crises hídricas, a medida viabiliza maior disponibilidade de recursos para o pleno atendimento aos consumidores de energia elétrica.
Nos últimos anos, o MME tem atuado para aprimorar as normas sobre o tema, evidenciando o compromisso com a segurança energética e a continuidade do fornecimento de eletricidade aos consumidores brasileiros.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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