O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta sexta-feira (12.06), a Portaria nº 1.193/2026, que atualiza a Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (MobSISAN). A iniciativa estabelece critérios e procedimentos para a disponibilização de veículos destinados a apoiar a implementação, a gestão, o monitoramento e o controle social dos planos, estratégias, protocolos intersetoriais, programas e ações do Sisan nos estados e municípios. A medida foi lançada na celebração dos 20 anos do sistema.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destaca que a portaria amplia o escopo da antiga estrutura de mobilidade, criada em 2022, ao incorporar o apoio às instâncias de governança do Sisan — Caisans Conseas — e às ações voltadas à execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
O MobSISAN contribui para que as ações de combate à fome cheguem à população que mais precisa”secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity
“O fortalecimento do Sisan passa por garantir condições concretas para que estados e municípios possam implementar e acompanhar as políticas de segurança alimentar e nutricional. O MobSISAN vai ampliar essa capacidade nos territórios, fortalecer a articulação federativa e contribuir para que as ações de combate à fome cheguem com mais eficiência à população que mais precisa”, explica a secretária.
Entre os objetivos da iniciativa estão a padronização da frota utilizada no âmbito do Sisan; o fortalecimento da logística para transporte de alimentos; a redução de perdas e desperdícios; a integração dos circuitos locais de abastecimento e comercialização de alimentos; e o apoio à atuação das instâncias estaduais e municipais do sistema.
A elaboração da proposta pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS foi pactuada com Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) e Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) dos Estados. Além disso, contou com contribuições das Secretarias Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e da Assistência Social (SNAS).
Destinação de veículos
O MobSISAN abrange diferentes tipos de veículos — automóveis utilitários, caminhões, veículos refrigerados e embarcações — que poderão ser utilizados para apoiar a gestão e o acompanhamento das ações de segurança alimentar e nutricional, além do transporte de alimentos vinculados aos programas e equipamentos da política de segurança alimentar e nutricional.
A iniciativa será implementada mediante disponibilidade orçamentária e precedida de análise técnica que observará, conforme finalidade específica do atendimento, alguns critérios de priorização. Entre eles estão a cobertura de municípios aderidos ao Sisan, a presença de equipamentos e programas de segurança alimentar e nutricional, os indicadores de insegurança alimentar, a adesão a iniciativas federais voltadas ao combate à fome, a presença de povos e comunidades tradicionais e a vulnerabilidade às mudanças climáticas.
A medida também estabelece responsabilidades para os entes beneficiários, incluindo a manutenção dos veículos, a vinculação dos bens às finalidades previstas e o acompanhamento de sua utilização pelos conselhos de segurança alimentar e nutricional.
Fortalecimento da SAN
O crescimento do Sisan após a retomada do sistema em 2023 aumentou a demanda por instrumentos capazes de fortalecer a atuação dos estados e municípios, especialmente em territórios com grandes extensões geográficas ou com menor capacidade administrativa. Atualmente, 2.297 municípios aderiram ao Sisan, além de todos os 26 estados e o Distrito Federal.
A criação da nova estrutura do MobSISAN responde à necessidade de ampliar a capacidade operacional de estados e municípios para executar atividades de articulação, monitoramento, assessoramento técnico e acompanhamento das ações de segurança alimentar e nutricional.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
