O prazo para prefeituras e governos estaduais responderem ao levantamento sobre a elaboração de seus respectivos planos da primeira infância e sua adequação à Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi ampliado até 15 de maio. O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento pelos gestores municipais. No caso dos estados, o MEC disponibiliza um formulário para preenchimento dos governos estaduais.
O questionário foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e deve ser respondido pelos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo é compreender quais entes já contam com planos de primeira infância e se eles estão atualizados de acordo com a PNIPI. Lançada pelo Decreto nº 12.574/2025, a política busca garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.
A ação estratégica acontece em meio à celebração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças pequenas. Com base em evidências científicas, a legislação reforça que a primeira infância é crucial para o desenvolvimento humano e, consequentemente, para o presente e o futuro da sociedade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
