O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos neste mês de julho e, em alusão à data, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) irá realizar o Ciclo de Palestras “35 anos do ECA: Intersetorialidade na Proteção de Crianças e Adolescentes”. O evento será nesta quarta-feira (30), das 13h às 17h, em Cuiabá, no auditório da Seccional, com entrada aberta, basta se inscrever. A iniciativa é promovida por meio da Comissão da Infância e Juventude e da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca o ECA como um marco civilizatório na história do país:
“O ECA é uma conquista da sociedade brasileira. Veio para consolidar direitos das crianças e adolescentes como prioridade absoluta e trouxe avanços no enfrentamento das violações. Com esta e outras iniciativas, a OAB-MT reafirma seu compromisso com a defesa intransigente desses direitos”.
Presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cintia Nagila Santos Pinheiro, explica o que se entende por intersetorialidade na proteção de crianças e adolescentes, tema central do evento:
“A intersetorialidade é a articulação entre diferentes políticas públicas — como saúde, educação, assistência social, segurança e justiça — atuando de forma coordenada e integrada. É esse trabalho conjunto que torna possível garantir a proteção integral da criança e do adolescente, como prevê o ECA. Nenhuma instituição, sozinha, consegue dar conta da complexidade das situações de vulnerabilidade. Por isso, o diálogo entre os setores é essencial.”
O evento é voltado a advogados, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e demais profissionais que atuam na área.
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Keka Werneck
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Fonte: OAB – MT
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