Em um esforço contínuo para impulsionar a aviação regional e garantir que mais localidades sejam atendidas, o Ministério de Portos e Aeroportos está em diálogo com a equipe econômica do Governo do Brasil para estender os benefícios fiscais do novo sistema tributário sobre o consumo.
A proposta central do MPor visa ampliar, por meio de regulamentação, o desconto de 40% nos impostos incidentes sobre a operação geral das companhias aéreas. Inicialmente aprovado estritamente para a aviação regional, o Ministério busca aplicar esse tratamento a todas as empresas que operam majoritariamente em outras rotas.
Com a medida, a otimização da carga tributária em rotas mais rentáveis geraria margem operacional para as companhias investirem na expansão e sustentabilidade da malha regional.
O objetivo é implementar uma política pública que fomente o desenvolvimento econômico e social de regiões com menor acesso a serviços aéreos. Ao permitir que as companhias tenham maior flexibilidade financeira, espera-se que elas possam financiar a abertura de novas rotas e o aumento da frequência em destinos regionais, beneficiando diretamente a população e o comércio local.
“Com essas ações, reforçamos nosso papel como indutor do desenvolvimento da aviação civil, trabalhando para um futuro onde a conectividade aérea seja ampla, acessível e mais uma ferramenta de para todas as regiões do Brasil”, afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.
Diálogo
O MPor tem discutido com o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a concretização desta iniciativa. Embora haja um reconhecimento da complexidade da aplicação de uma interpretação estendida da reforma tributária, a pasta de Aeroportos busca soluções que permitam uma implementação ágil e eficaz, sem a necessidade de reabrir a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a emenda constitucional dos tributos sobre o consumo (IBS e CBS).
O conceito de aviação regional abrange voos com origem ou destino na Amazônia Legal, capitais e centros regionais, centros de zona ou centros locais. A proposta do MPor busca fortalecer a viabilidade dessas operações, para garantir a integração nacional e o acesso a serviços básicos em áreas mais afastadas.
Mais conectividade, menos custos
De acordo com o ministro Tomé Franca, o Ministério de Portos e Aeroportos entende as preocupações do setor aéreo em relação ao impacto da reforma tributária nos custos operacionais e, consequentemente, no preço das passagens.
“A iniciativa de estender os descontos fiscais é uma resposta proativa a esses desafios, buscando garantir a competitividade do setor e, ao mesmo tempo, promover a acessibilidade ao transporte aéreo para um número maior de cidadãos”, salientou o secretário.
Ainda segundo o ministro, o MPor está avaliando pareceres jurídicos para afastar a tributação sobre o transporte aéreo internacional. Essa medida visa alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e evitar impactos negativos na atratividade do país para voos internacionais.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
