O Poder Judiciário de Mato Grosso divulgou o Edital 6/2026 com a relação dos advogados que tiveram as inscrições deferidas para atuar como defensores dativos na Comarca de Cotriguaçu ao longo de 2026. A medida garante a prestação de assistência jurídica à população que não possui condições de contratar um advogado.
O edital torna público o resultado das inscrições abertas anteriormente pelo Edital 1/2026, realizadas entre os dias 9 e 22 de março deste ano. Ao todo, 60 profissionais tiveram seus cadastros aprovados e estão habilitados a exercer a função.
O defensor dativo é o advogado nomeado pela Justiça para atuar em processos quando a pessoa não tem representação legal. Esse serviço é essencial para assegurar o direito de defesa e o acesso à Justiça.
Além da lista de inscrições deferidas, o documento também apresenta os nomes dos candidatos que tiveram as inscrições indeferidas. Entre os principais motivos estão ausência de assinatura no requerimento, falta de cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e envio de documentação fora dos padrões exigidos no edital.
A publicação é assinada pela juíza de direito e diretora do foro, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, responsável pela condução do processo na comarca.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (10 de abril), na página 27.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
