A plataforma Camex360, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acaba de avançar no compromisso de ampliar a transparência e qualificar o acesso a dados estratégicos de comércio exterior. A ferramenta, que já reúne informações sobre tarifas de importação e investimentos, passa a contar com dois novos painéis que fortalecem a inteligência e a eficiência na análise de políticas comerciais.
“Com a atualização, usuários passam a ter acesso mais ágil, organizado e intuitivo a informações sobre mecanismos de alteração tarifária temporária e sobre o andamento de pleitos apresentados pelo setor privado. Antes dispersos em diferentes canais, esses dados agora estão integrados em um único ambiente, facilitando a consulta e a tomada de decisão por empresas, analistas e formuladores de políticas públicas”, afirma a secretária-executiva da Camex, Juliana Volpi.
A iniciativa reforça a transparência das ações governamentais e contribui para aperfeiçoar a governança no comércio exterior brasileiro, ao mesmo tempo em que reduz custos de busca de informação – especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Listas de exceção
No Mercosul, os produtos seguem uma tarifa comum de importação, chamada TEC (Tarifa Externa Comum). Ainda assim, o bloco prevê mecanismos que permitem ajustes temporários nessas tarifas, dentro de limites definidos, como a Lista de Exceções (Letec), a Lista de Desabastecimento e a de Desequilíbrios Comerciais (DCC).
Com os novos painéis do Camex360, é possível visualizar de forma simples como esses mecanismos estão sendo utilizados atualmente e acompanhar os pedidos feitos pelo setor privado para incluir produtos nessas listas.
Conheça abaixo as ferramentas do Camex360:
- Painel tarifário: apresenta, de maneira intuitiva e acessível, uma visão consolidada a nível de produto das tarifas aplicadas, listas de exceção, regimes de ex-tarifários e acordos comerciais, contribuindo para maior transparência e eficiência na análise tarifária.
- Painel de Mecanismos de Alteração Tarifária (NOVO): oferece estatísticas atualizadas sobre o número de NCMs incluídas em cada instrumento; informações sobre efeitos tarifários (redução, elevação ou retorno ao nível TEC); distribuição setorial dos produtos afetados; classificação dos itens segundo o tipo de bem (capital, intermediário, consumo); e indicadores complementares, como valores importados associados às NCMs vigentes.
- Painel de Pleitos de Alteração Tarifária (NOVO): apresenta informações sobre os pedidos encaminhados pelo setor privado para inclusão de produtos nos instrumentos de alteração tarifária. Também, permite o acompanhamento das solicitações submetidas à Secretaria-Executiva da Camex, com estatísticas de pleitos apresentados para cada lista de exceção; tempo médio de análise; distribuição setorial e por tipo de bem; e status do pleito.
- Rastreador NCM: rastreia o histórico dos códigos NCM e NALADI, com o objetivo de facilitar o acesso às correlações desses códigos a partir de um diagrama visual. O aplicativo é especialmente útil para negociadores comerciais e para analistas de comércio. Com a ferramenta é possível identificar qual é a NCM correspondente de um acordo anterior ou verificar se a análise comercial para determinado período faz sentido.
- InvestVis: plataforma de visualização de dados de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que oferece uma perspectiva abrangente e acessível sobre os fluxos e estoques desse importante tipo de investimento. Também, consolida informações de fontes primárias diversas, organizando os dados coletados e os apresentando de forma acessível, simplificando a compreensão para usuários de diferentes perfis.
- GECEX deliberações: – acesso rápido e intuitivo às deliberações do Gecex e às notas técnicas públicas que serviram de base para as decisões.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
