Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), o Processo nº 43581/2025, projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) que visa acrescentar dispositivos à Lei nº 6.652/2021, reforçando a proibição do uso e da comercialização de cerol, linha chilena ou outros materiais cortantes utilizados em pipas, papagaios ou similares, em homenagem ao “menino Davi”, vítima de tragédia envolvendo esse tipo de linha.
O projeto recebeu parecer favorável da comissão, composta pelos parlamentares Tenente-coronel Dias (Cidadania), Sargento Joelson (PSB) e Rafael Ranalli (PL). Segundo os integrantes, a proposta fortalece a legislação já existente e amplia a responsabilização de quem utiliza ou comercializa materiais cortantes que colocam em risco a vida de pessoas e animais.
Presidente da comissão, o Tenente-coronel Dias destacou que o enfrentamento ao uso de cerol e linha chilena passa não apenas pela punição, mas também pela conscientização da sociedade.
“Precisamos combater essa cultura que, infelizmente, é histórica. Mas é fundamental ampliar a conscientização e investir em educação. Esse debate precisa chegar às salas de aula e a todos os espaços possíveis, especialmente junto aos pais e mães, que têm a responsabilidade na formação dos seus filhos. A lei é importante, mas a mudança começa na orientação e na prevenção”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a aprovação do parecer representa avanço no fortalecimento das políticas públicas de segurança e proteção à vida no município. “Estamos tratando de uma questão séria, que já causou acidentes graves e perdas irreparáveis. A Câmara cumpre seu papel ao atualizar e reforçar a legislação”, completou Dias.
Com a aprovação, o projeto segue agora para tramitação nas demais comissões e posterior votação em plenário.
Caso Davi
O menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, faleceu em Várzea Grande (MT), em outubro de 2025, após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol enquanto andava de bicicleta. O caso, que comoveu a comunidade, intensificou debates sobre a segurança e o uso de linhas cortantes.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
