O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou nesta sexta-feira (24/10) da inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Mato Grosso. Essa é a quarta ZPE ativa no país, somando-se às de Uberaba (MG), Pecém (CE) e Parnaíba (PI).
“A ZPE é um instrumento que estimula a exportação e o comércio exterior, em que os setores que exportam encontram facilidades, o que é fundamental para que o país possa crescer”, argumentou Alckmin.
“Estamos aqui quase na fronteira, em Cáceres, que é um município grande, já com uma indústria instalada e com a ZPE poderá atrair mais investimentos, trazendo mais emprego e renda para a população”, complementou o ministro.
Com uma área de 240 hectares, a ZPE de Cáceres contou com investimentos de R$ 51,3 milhões em obras de infraestrutura e da área administrativa. Localizada em uma região estratégica de integração sul-americana, a rota do Quadrado Rondon, a nova ZPE já conta com uma empresa operando, a TRC Agroflorestal, que produz placas de madeira e teca.
ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas podem contribuir para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
