A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha decisão de abril que reconheceu o direito dos professores temporários ao piso nacional do magistério. A parlamentar criticou os embargos de declaração apresentados pelo governo de Pernambuco e afirmou que o recurso busca limitar os efeitos da decisão, excluindo o pagamento dos valores retroativos aos profissionais. A senadora apontou que a decisão do STF foi unânime e alcançou redes estaduais e municipais de ensino em todo o país.
— O orçamento público não pode ser equilibrado transferindo para o trabalhador e a trabalhadora o custo de uma ilegalidade cometida pelo próprio poder público — disse.
Teresa Leitão enfatizou que os professores temporários exercem as mesmas funções dos profissionais efetivos e, por isso, devem receber o piso nacional e as diferenças salariais acumuladas. A senadora também pediu que o governo de Pernambuco retire o recurso apresentado ao Supremo.
— Que Pernambuco não seja utilizado para criar uma tese nacional contra trabalhadores e trabalhadoras que já receberam salários tão baixos — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
