A Reforma Tributária já está em fase de transição e promete provocar uma reestruturação profunda no modelo econômico do agronegócio brasileiro. No setor da pecuária de corte, especialistas alertam que o impacto deve ser amplo e atingir principalmente micro, pequenos e médios produtores, que representam mais de 90% dos pecuaristas do país.
Segundo estimativas baseadas no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil conta com aproximadamente 1,37 milhão de pecuaristas ativos. Desse total, cerca de 180 mil propriedades estão diretamente ligadas à pecuária de corte.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a maioria dos produtores se enquadra nas categorias de micro, pequeno e médio porte, com faturamento anual de até R$ 3 milhões, conforme critérios do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) Ministério da Agricultura e Pecuária e do Conselho Monetário Nacional (CMN) Conselho Monetário Nacional.
Base da cadeia produtiva será a mais impactada, alerta tributarista
Para o advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho, o principal risco da reforma está na falta de planejamento fiscal por parte dos produtores rurais, especialmente os de menor porte.
Segundo ele, a percepção de complexidade do sistema tributário ainda afasta muitos pecuaristas do planejamento estratégico, o que pode comprometer diretamente a rentabilidade das propriedades.
“O produtor muitas vezes acha que o direito tributário é um assunto distante da realidade do campo, mas a verdade é simples: ou ele se antecipa e planeja, ou vai sentir o impacto diretamente no bolso”, afirma o especialista. “O momento de agir é agora, antes que a margem de lucro seja comprimida.”
Mudança estrutural no modelo de tributação da pecuária
A reforma introduz a nova sistemática de não cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o modelo atual e alterando diretamente a lógica de tributação no setor agropecuário.
Na pecuária de corte, uma das mudanças mais relevantes será a incidência tributária sobre operações de compra e venda de gado, incluindo transações que hoje são isentas ou possuem tratamento diferenciado.
Na prática, operações como aquisição de bezerros, garrotes, insumos e equipamentos passarão a compor a base de cálculo do crédito tributário, influenciando diretamente o imposto devido na etapa final da comercialização.
Origem dos animais passa a influenciar crédito tributário
Segundo o especialista, a origem do gado adquirido será determinante para o aproveitamento de créditos dentro do novo sistema tributário. Isso significa que fornecedores informais ou desalinhados com a nova estrutura podem gerar perdas financeiras indiretas ao produtor.
“Se o produtor compra animais sem rastreabilidade fiscal adequada, ele pode perder créditos importantes no sistema. Isso gera custos ocultos que antes não existiam e impacta diretamente a margem na venda ao frigorífico”, explica Carvalho.
Período de transição exige adaptação imediata
Embora a implementação completa do novo modelo ocorra de forma gradual, o período de transição entre o sistema atual e o novo regime tributário já exige atenção do setor produtivo.
Durante essa fase, o IBS e a CBS coexistirão com tributos antigos, aumentando a complexidade operacional e o risco de erros contábeis, bitributação ou perda de créditos fiscais.
Para o tributarista, esse momento deve ser encarado como uma janela estratégica para revisão de processos internos, contratos e estrutura contábil das propriedades rurais.
“Esperar a reforma estar totalmente implementada é um erro. O produtor precisa revisar agora sua gestão fiscal, organizar fluxos e profissionalizar a contabilidade da fazenda”, destaca.
Risco de perda de competitividade preocupa setor
O aumento da complexidade tributária tende a pressionar ainda mais um setor que já opera com margens estreitas e alta sensibilidade a custos de produção, variação da arroba e oscilações do mercado internacional.
Especialistas avaliam que haverá uma seleção natural no mercado, com vantagem competitiva para produtores que se adaptarem mais rapidamente ao novo sistema de crédito tributário.
Nesse cenário, propriedades que não se adequarem podem perder competitividade, enfrentando menor poder de negociação e redução de rentabilidade.
Gestão tributária passa a ser fator estratégico no agro
A avaliação do setor é que a gestão tributária deixará de ser apenas uma obrigação contábil e passará a integrar a estratégia de gestão da propriedade rural.
Assim como o manejo sanitário e nutricional do rebanho, o planejamento fiscal passa a ser determinante para a sustentabilidade do negócio.
“O desconhecimento não protege o produtor. O sistema tributário vai ser aplicado de qualquer forma. A diferença estará entre quem se prepara e quem não se prepara”, conclui o especialista.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
