O Ministério da Educação (MEC) realizará, na segunda-feira, 25 de maio, às 10h (horário de Brasília), um webinário voltado a instituições interessadas em atuar no programa Juros por Educação. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e tem como objetivo apresentar orientações gerais sobre os processos de pactuação, execução, financiamento, monitoramento e prestação de contas das ofertas de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) realizadas pelas instituições em parceria com os estados.
A iniciativa busca ampliar a compreensão das instituições sobre o funcionamento do programa e esclarecer aspectos operacionais e normativos necessários para sua implementação. O encontro também pretende fortalecer a articulação entre o MEC, os estados e os parceiros ofertantes, contribuindo para reduzir inseguranças institucionais e apoiar o planejamento das futuras ofertas de educação profissional técnica.
A expectativa é que o webinário contribua para ampliar o conhecimento das instituições sobre o programa, reduzir dúvidas operacionais e fortalecer a cooperação entre estados e parceiros ofertantes, reforçando o apoio técnico do MEC durante a fase de planejamento e implementação do Juros por Educação.
Contexto – A realização do webinário responde a demandas identificadas em um levantamento realizado com instituições interessadas em participar do programa. O formulário recebeu 55 respostas, com participação predominante de redes estaduais, instituições privadas de ensino superior, entidades do Sistema S e instituições comunitárias. Os dados apontaram que 56% das instituições avaliam possuir apenas conhecimento médio sobre o programa, enquanto 47% ainda não iniciaram tratativas estruturadas com os estados para a execução das ofertas. Apenas 13% afirmaram já possuir planejamento estruturado para atuação no âmbito do Juros por Educação.
Entre as principais demandas apresentadas pelas instituições estão maior clareza normativa, definição de fluxos operacionais, segurança jurídica, detalhamento sobre financiamento, orientações sobre prestação de contas e apoio técnico contínuo. Também foram apontadas dúvidas relacionadas à pactuação das ofertas, aos instrumentos jurídicos aplicáveis, aos critérios de financiamento, à execução das atividades e aos procedimentos de monitoramento, além do registro de matrículas e frequência no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
Programação – O webinário será organizado em sete blocos temáticos que abordarão diferentes dimensões da implementação do Juros por Educação. A programação inclui uma abertura institucional para contextualizar o programa, além de apresentar o status de adesão dos estados e a situação dos termos aditivos e dos planos de aplicação.
Na sequência, será apresentada uma visão geral do funcionamento do programa, com explicação sobre sua lógica de funcionamento e sobre o papel do MEC, dos estados e das instituições ofertantes na execução das ofertas.
A programação também abordará o processo de formalização das ofertas, incluindo definição de metas, pactuação entre estados e parceiros e instrumentos jurídicos possíveis. Ademais, serão discutidos os modelos pedagógicos, registro de matrículas no Sistec e a qualidade da oferta. Outro eixo será dedicado à autorização e regulação das instituições ofertantes, que tratará das autorizações regulatórias, entrada de novas instituições ofertantes e o papel dos conselhos estaduais de educação.
A programação inclui ainda orientações sobre prestação de contas, abordando referenciais normativos, competências institucionais e o modelo de acompanhamento previsto pelo MEC. Por fim, serão apresentados os próximos passos do programa, normativos orientadores e canais oficiais de atendimento e suporte.
Juros por Educação – A iniciativa integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e permite que os estados convertam parte das dívidas com a União em investimentos estratégicos em educação profissional e tecnológica (EPT), com foco na expansão de 2,1 milhões de matrículas em cursos técnicos no Brasil. Assim, o programa cria condições para uma distribuição mais equitativa dos investimentos e para o fortalecimento da capacidade de resposta dos estados diante dos desafios de expansão da oferta.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
