O Ministério da Educação (MEC) celebra nesta terça-feira, 28 de abril, o Dia Mundial da Educação, data criada para promover o debate sobre o acesso ao ensino de qualidade e conscientizar a população sobre a importância da educação para o desenvolvimento social e econômico de um país. Em pouco mais de três anos de gestão, o MEC focou em ampliar os investimentos na área e criar programas estruturantes para as mais diversas etapas e modalidades de educação, priorizando equidade, inclusão e melhoria dos indicadores educacionais.
Dentre os destaques mais recentes da pasta está o lançamento do MEC Livros, biblioteca digital que disponibiliza obras literárias, nacionais e internacionais, divididas em cerca de 20 gêneros e editorias, que podem ser alugadas gratuitamente. A plataforma tem por objetivo democratizar o acesso à literatura e desenvolver o hábito de leitura. Até o momento, a iniciativa já alcançou cerca de 665 mil usuários cadastrados e mais de 339 mil empréstimos.
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Outra ação de destaque é o avanço na alfabetização das crianças brasileiras, impulsionado pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Por meio da iniciativa, 66% das crianças do 2º ano do ensino fundamental atingiram os níveis desejados de alfabetização, frente a 36% registrados em 2021. Desde a criação do programa em 2023, foram investidos R$ 1,52 bilhão em ações voltadas para garantir o sucesso escolar das crianças e para fazer aproximadamente 175 mil cantinhos de leitura.
Além disso, o MEC também tem trabalhado, por meio da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), para assegurar ações voltadas à segurança de crianças de 0 a 6 anos. A iniciativa busca garantir o desenvolvimento integral dos estudantes e garantir os direitos nessa fase da vida, com destaque para o acesso à educação.
Educação básica – Na etapa que engloba desde o ensino fundamental até o ensino médio, o MEC focou em reduzir a desigualdade de acesso ao ensino, em incentivar a permanência na escola e em expandir a educação de tempo integral no país. Por meio do programa Escola em Tempo integral, a pasta aumentou de 15,1%, em 2021, para 25,8%, em 2025, o percentual de matrículas de educação em tempo integral. Desde a criação da política, que contou com a adesão de 91% dos municípios brasileiros, foram investidos aproximadamente R$ 7,2 bilhões para criar mais de 1,8 milhão de matrículas.
Para reduzir a evasão escolar no ensino médio, o MEC investiu na criação do Pé-de-Meia, que permite que os estudantes recebam, até a conclusão do ensino médio, um incentivo financeiro-educacional para permanecer nas escolas. Cerca de 5,6 milhões de estudantes já foram beneficiados pela iniciativa, que recebeu R$ 18,6 bilhões. Entre 2022 e 2024, houve uma queda de 43% do abandono escolar no ensino médio, redução no número de reprovações, aumento das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e uma diminuição da distorção idade-série no ensino médio.
O MEC também alocou recursos para reduzir as desigualdades de acesso às tecnologias e à internet. A Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) aumentou de 42%, em 2022, para 71,7%, em 2026, o número de unidades de ensino com conectividade para fins pedagógicos, beneficiando 24 milhões de estudantes. Para isso, a pasta investiu R$ 8,8 bilhões e atingiu 99 mil escolas com conexão adequada para a aprendizagem.
Na alimentação escolar, houve um aumento nos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é uma das mais antigas políticas educacionais do país, responsável por garantir a segurança alimentar e nutricional de estudantes da rede pública de todo o país. O orçamento atingiu a marca de R$ 6,7 bilhões neste ano, um crescimento de quase 55% em relação a 2022. Por meio do programa, são oferecidas 50 milhões de refeições diariamente, beneficiando 39 milhões de alunos.
A pasta ainda realizou outras ações para a etapa de ensino, envolvendo: o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), que visa democratizar o acesso à leitura e que recebeu R$ 2,7 bilhões em 2026; o Programa Escola das Adolescências, que realizou uma escuta com dois milhões de estudantes para promover melhorias do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; o Compromisso Nacional Toda Matemática, voltado ao fortalecimento da disciplina e à formação dos professores.
EPT – Outro progresso na educação brasileira também pode ser observado na educação profissional e tecnológica (EPT), que tem recebido investimento do governo do Brasil para ampliar a oferta dessa modalidade de ensino no país, como estratégia para gerar emprego, renda e desenvolvimento.
Nesse sentido, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de EPT — de qualificação profissional e técnicos —, ampliando as oportunidades educacionais e de inserção no mundo do trabalho para jovens e adultos, contou, entre 2023 e dezembro de 2025, com investimento de R$ 737 milhões do governo federal, viabilizando a oferta de 323 mil vagas em diferentes iniciativas do programa.
Destaca-se também o relançamento do Programa Mulheres Mil, que reafirma e aprofunda o compromisso com o fortalecimento da democracia ao se integrar ao conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres em diversas esferas, como educação, trabalho, saúde, cultura, participação política e tomada de decisões. De 2023 a 2025, com investimento de R$ 213 milhões, o MEC ofertou 125 mil vagas em cursos de capacitação do programa em 523 municípios brasileiros.
No que diz respeito à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o orçamento foi ampliado e atingiu R$ 26,7 bilhões em 2026. No período de 2023 a 2026, a Rede Federal contou com recomposição orçamentária de R$ 595 milhões. Adicionalmente, estão sendo investidos R$ 200 milhões em alimentação escolar, aquisição de equipamentos e projetos de extensão com foco no acesso, permanência e êxito dos estudantes.
Além disso, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), estão sendo destinados mais de R$ 4 bilhões para a implantação de 113 novas unidades de institutos federais, com previsão de mais de 150 mil vagas na EPT, e para a consolidação das unidades já existentes, incluindo a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, laboratórios, salas de aula e quadras poliesportivas, entre outros.
Ainda no contexto de investimento, por meio das Leis nº 15.141/2025 e nº 15.367/2026, foram criados 9.587 cargos efetivos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 10.311 cargos efetivos de técnicos administrativos em educação e 4.138 cargos e funções comissionadas para o fortalecimento e expansão do quadro de pessoal das instituições de ensino que integram a Rede Federal.
Educação superior – Desde 2023, a gestão trabalhou para conseguir reestruturar o orçamento das universidades federais de todo o país, para fomentar o acesso ao ensino superior, para garantir a permanência dos estudantes e criar universidades inovadoras no país.
Com iniciativas como o Enem, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o MEC registrou recordes de participação e oferta de vagas nos últimos três anos. Em 2025, o Enem alcançou 4,8 milhões de inscritos, cerca de 1,3 milhão a mais do que em 2022. O Sisu, por sua vez, apresentou um recorde de 136 instituições participantes, com 271 mil estudantes aprovados. O Prouni ofereceu 594,5 mil bolsas na primeira edição de 2026, o que representa a maior marca da história. Por fim, o Fies foi ampliado e agora oferece bolsas de até 100% para alunos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O MEC também focou em democratizar o acesso, a partir da nova Lei de Cotas, instituída em 2023, que ampliou a presença de estudantes oriundos de redes públicas, de baixa renda e de grupos raciais historicamente excluídos nas universidades federais e estaduais. Desde a mudança, 2,2 milhões de estudantes ingressaram no ensino superior por conta da nova lei.
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A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) recebeu um investimento quase duas vezes maior em 2026, com R$ 2,1 bilhões de orçamento. A iniciativa registrou crescimento de 56% no número de bolsas ofertadas entre 2023 e 2026, atingindo 473 bolsas concedidas. Além disso, houve reajuste na Bolsa Permanência para indígenas e quilombolas, que saiu de R$ 900 para R$ 1.400.
Buscando inovar a educação superior e contribuir para o desenvolvimento do país, a pasta criou universidades inéditas no país. A Universidade Federal Indígena (Unind) é uma iniciativa estratégica para a ampliação do acesso à educação superior pelos povos originários, concebida a partir de demandas históricas do movimento indígena e de processos de consulta em âmbito nacional, articulando conhecimentos acadêmicos e saberes tradicionais. A instituição beneficiará quase 3 mil estudantes em até quatro anos e promoverá formações em áreas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas.
Ademais, o MEC criou a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), focada na formação acadêmica e na produção de conhecimentos nas áreas do esporte, da atividade física e do lazer no Brasil.
A pasta também está implantando a sede do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) no Ceará, que recebeu um investimento estratégico de R$ 445 milhões. O novo campus ofertará os cursos de engenharia de energia e engenharia de sistemas, áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
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Já o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa Tech) foi criado para incentivar a formação em ciência, tecnologia e matemática aplicada. A instituição oferta cursos de graduação gratuitos no campus do Rio de Janeiro e, em breve, no Piauí.
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Por fim, a pasta alterou as regras para a educação à distância (EaD). A nova política aprimora o marco regulatório e lança bases que qualificam e fortalecem a modalidade de ensino, com foco no estudante e na valorização dos professores, visando à garantia de infraestrutura nos polos, à valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física. A política vetou cursos à distância em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.
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Plano Nacional de Educação – O novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias que orientarão a educação brasileira ao longo da próxima década, com foco na qualidade, na ampliação do acesso e na promoção da equidade educacional. No total, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Entre as principais metas estão: garantir a alfabetização na idade certa, com pelo menos 80% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência; ampliar o acesso à educação infantil, com atendimento de 100% da demanda manifesta por creche e, no mínimo, 60% das crianças de zero a três anos; expandir a educação em tempo integral, alcançando pelo menos 50% das escolas públicas e 35% dos estudantes até o quinto ano; e ampliar o financiamento da educação pública.
As iniciativas do plano contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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Infraestrutura – Nesta gestão, o MEC criou Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, refletindo o compromisso do Governo do Brasil em concluir obras essenciais para o funcionamento das escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional e tecnológica. Em 2022, foram mapeadas 5.642 obras paralisadas e inacabadas no país, das quais 2.491 estão aprovadas e 736 já estão concluídas.
Com o Novo PAC, a pasta busca garantir a construção de novas creches e escolas, a retomada de obras paralisadas e inacabadas, além da aquisição de transporte escolar seguro e acessível. Desde 2023, já foram investidos R$ 3 bilhões para a conclusão de 2,5 mil obras e a criação de 500 mil novas vagas de tempo integral.
Ainda pelo Novo PAC, o governo do Brasil anunciou a construção de até 117 escolas indígenas no Brasil. A iniciativa faz parte do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC, que passou a contemplar a construção e ampliação de escolas indígenas em 2026, por meio da Resolução nº 12/2026, e contará com um investimento de R$ 785 milhões.
Para a educação superior, o Novo PAC assegurou a construção de 11 novos campi de universidades federais, além de outras 421 obras que já foram finalizadas ou que ainda estão em construção. O programa alocou R$ 3,9 bilhões para construção, reforma e ampliação de infraestrutura acadêmica e administrativa e mais R$ 1,9 bilhão para modernização, expansão e aquisição de equipamentos para os hospitais universitários federais.
Professores – Com o programa Mais Professores para o Brasil, o MEC olha para toda a jornada do professor: desde a entrada no curso de licenciatura, passando pelo ingresso na rede pública, até a formação continuada e o reconhecimento do seu trabalho. Até 2026, o programa já recebeu R$ 1,68 bilhão para realizar uma série de ações voltadas à valorização dos professores:
- O Pé-de-Meia Licenciatura é um dos eixos do programa e foi criado para fomentar a formação de novos docentes, ao oferecer bolsas para alunos que tiraram ao menos 650 pontos no Enem e optaram por cursos de licenciatura presencial, por meio do Sisu, Prouni ou Fies, nessa ordem de prioridade. O benefício oferece um valor mensal de R$ 1.050,00, com liberação condicionada à atuação do egresso na rede pública de ensino por até cinco anos após a formatura.
- A Prova Nacional Docente (PND) é um exame que auxilia estados e municípios a selecionarem professores, já que ele avalia tanto a formação geral docente, quanto as competências específicas em diferentes áreas curriculares, incluindo pedagogia, português, matemática e filosofia, entre outras. A edição de 2026 está programada para ocorrer no segundo semestre do ano e conta com mais de um milhão de inscritos.
- A Bolsa Mais Professores é um programa que visa incentivar o ingresso e fortalecer a permanência de docentes na educação básica pública, especialmente em áreas e regiões com carência de profissionais. O programa concede apoio financeiro mensal de R$ 2.100,00 por até 24 meses. O apoio é condicionado à realização de um curso de especialização lato sensu na modalidade a distância, alinhado à atuação docente nas redes públicas. 26 estados aderiram ao programa, que oferta 8 mil novas bolsas.
- Criado a fim de fortalecer as práticas didáticas no país, o Portal de Formação Mais Professores é uma plataforma que centraliza oportunidades de formação inicial, continuada e superior para docentes da educação básica, incluindo cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. A iniciativa reúne informações sobre mais de nove mil cursos gratuitos, presenciais e on‑line, oferecidos em parceria com universidades públicas e institutos federais.
- Como forma de reconhecer os profissionais e facilitar o acesso a uma série de descontos em eventos culturais, como cinema, shows e teatro, o MEC criou a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento é aceito em todo o território nacional e tem validade de 10 anos. Além dele, o MEC criou o programa #TôComProf, que dá acesso a benefícios exclusivos, como cartões de crédito com condições diferenciadas, descontos em hotéis e vantagens em 45 empresas parceiras.
- O Reconhecimento Mais Professores é uma iniciativa que valoriza e reconhece professores da rede pública que possuem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo profissionais que atuam em áreas de maior vulnerabilidade. Ele oferece um cartão em parceria com o Banco do Brasil com R$ 3 mil exclusivos para a compra de computador, notebook ou tablet.
Equidade – Para reduzir as desigualdades sociais, a pasta criou políticas como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A iniciativa contou com a adesão de todas as redes estaduais e já beneficiou mais de 200 mil pessoas com ações de alfabetização. Dentre as iniciativas da política estão: Programa Brasil Alfabetizado (PBA); Cadastro da EJA (CadEJA); Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) EJA; PDDE Equidade EJA; e a Medalha Paulo Freire.
Por meio da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), a pasta também promoveu ações para superar o racismo e as desigualdades na educação, fortalecendo políticas voltadas à população quilombola e a um sistema educacional mais inclusivo. Com adesão de 100% das redes estaduais, o MEC já auxiliou mais de 135 mil escolas, sendo 2.716 quilombolas, e a expectativa é que possa investir, até 2027, R$ 2 bilhões.
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) foi instituída pelo Governo do Brasil por meio do Decreto nº 12.686/2025 para assegurar o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, com base na igualdade de oportunidades. A política garante a oferta transversal da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sem discriminação. Desde 2023, já foram investidos R$ 2,3 bilhões para estruturar o Atendimento Educacional Especializado e para ações de formação. Destaca-se, ainda, o aumento no número de matrículas de alunos da educação especial, que atingiu 2,5 milhões de estudantes em 2025, número 82% maior do que o visto em 2021.
O MEC criou um programa para destinar recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas, com foco na redução de desigualdades e no fortalecimento da infraestrutura escolar. Com o PDDE Equidade, a pasta investiu R$ 1,13 bilhão entre 2023 e 2025. Em 2026, há previsão de investimento de R$ 378 milhões para aproximadamente 27 mil escolas públicas dentre as mais vulneráveis do país.
Ainda com foco em reduzir as desigualdades educacionais, o MEC criou a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que apoia cursinhos populares de todo o Brasil, com suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente desfavorecidos, indígenas, pessoas com deficiência, negros e quilombolas que buscam ingressar na educação superior pelo Enem. Em 2026, serão R$ 290 milhões para auxiliar as atividades de mais de 1.200 iniciativas.
A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) tem como finalidade promover a organização e a oferta da qualidade da educação escolar indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. Lançada em 2025, a política já conta com a adesão de todos os estados brasileiros. Entre 2025 e 2027, o programa receberá R$ 455,7 milhões.
Gestão – A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do Governo do Brasil que moderniza a gestão educacional por meio do uso estratégico da tecnologia, apoiando redes públicas de ensino. Ela promove a adoção de ferramentas de governo digital e o compartilhamento padronizado de dados, aumentando a eficiência, a transparência e a integração entre os entes federativos.
Prêmios – Para valorizar as boas práticas pedagógicas no país, o MEC criou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização e o Prêmio MEC da Educação Brasileira. O primeiro integra o CNCA e visa reconhecer os esforços e as iniciativas exitosas de gestão das secretarias de educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. A primeira edição do Selo foi lançada em 2024 e a segunda edição premiou os vencedores em 2026.
Já o Prêmio MEC é uma iniciativa que reconhece estratégias e ações voltadas à melhoria da aprendizagem na educação básica em todo o país. O objetivo é incentivar políticas, programas e práticas que promovam qualidade e equidade na educação, alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE). A premiação segue os princípios de garantia da igualdade de acesso e oportunidades educacionais para todos, combate às desigualdades que afetam a equidade na educação e o fortalecimento de ações e estratégias alinhadas ao PNE que promovam a melhoria contínua da aprendizagem na educação básica.
Caravana MEC – Entre janeiro e março deste ano, a Caravana Aqui Tem MEC tornou possível a presença de equipes da pasta em 107 instituições federais de ensino, passando por 46 cidades, 19 estados, 35 universidades, 18 institutos federais e cinco escolas. A iniciativa viabilizou a realização de visitas técnicas, vistoria de obras vinculadas ao Novo PAC, diálogo com estudantes, docentes e gestores, além do anúncio de melhorias e novos investimentos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
