O Governo do Brasil lança, nesta sexta-feira (24.04), a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, em Belém, no Pará. A iniciativa busca conscientizar sobre a dignidade laboral e os direitos fundamentais das trabalhadoras e trabalhadores domésticos do país. A ação é realizada em articulação pelos ministérios do Trabalho (MTE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Saúde (MS).
Com o tema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, a campanha tem como objetivo reduzir a invisibilidade das doenças ocupacionais que atingem quase seis milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil.
As atividades seguem até este sábado (25.04), com a realização da feira de serviços “Brasil que Cuida”, dedicada ao cuidado e à proteção dos trabalhadores. O evento acontece na Universidade Federal do Pará (UFPA) e oferece serviços como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações trabalhistas, previdenciárias e apoio jurídico especializado.
Para garantir que as profissionais possam acessar os serviços com tranquilidade, foi montada uma Cuidoteca, espaço lúdico dedicado aos filhos das trabalhadoras durante o período de atendimento.
No sábado, as atividades serão concentradas no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), no Campus Profissional da UFPA, no bairro do Guamá. Na programação, terá o atendimento da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo do ICJ/UFPA, que estará de plantão para oferecer orientações e acolher denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão.
Segurança no trabalho
Os dados sobre acidentes de trabalho no setor revelam que a taxa anual de acidentes não fatais entre trabalhadoras domésticas é de 7,3%, superior à média de 4,5% registrada em outras ocupações femininas.
As quedas lideram as ocorrências, responsáveis por 52,6% dos casos, seguidas por queimaduras e contato com superfícies quentes, que correspondem a 33,3% das lesões. Apenas 6,7% das trabalhadoras receberam algum tipo de instrução formal para a execução das tarefas de limpeza e manutenção.
Entre 2016 e 2020, o sistema oficial de vigilância epidemiológica (Sinan) registrou 13.957 acidentes envolvendo trabalhadoras domésticas, mas a maior parte dos casos não resultou na emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento obrigatório que formaliza o reconhecimento do acidente pelo empregador.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
