O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), realizará de 9 a 13 de março de 2026 a primeira edição do ano do Mutirão Interligue Já, na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.
A iniciativa é promovida em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá, reforçando uma atuação integrada entre instituições públicas e a empresa de saneamento com o objetivo de promover a ligação do esgoto dos imóveis na rede coletora que está sendo implantada na capital.
Voltado a procedimentos pré-processuais, o mutirão atende moradores que precisam interligar seus imóveis à rede pública de esgoto. A proposta é estimular a regularização voluntária, oferecer orientação técnica e promover acordos sem necessidade de ação judicial, beneficiando tanto os cidadãos quanto o sistema de Justiça.
Conforme a Lei nº 14.026/2020, o usuário deve realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento, sendo a interligação responsabilidade da população.
Resultados consolidados de 2025
Em 2025, o Mutirão Interligue Já alcançou números expressivos, consolidando-se como um modelo eficiente de solução consensual de conflitos. Somadas as edições de maio, outubro e dezembro, foram realizadas 1.008 audiências, das quais 922 resultaram em acordos, demonstrando elevado índice de consenso e adesão dos moradores.
Destaca-se, ainda, o alto nível de efetividade das conciliações, especialmente na edição de dezembro de 2025, que alcançou taxa de acordo superior a 94% nas audiências realizadas.
Autor: Patrícia Neves
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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