O Ministério da Educação (MEC) participou, em 22 de maio, do lançamento da Agenda Legislativa de Saúde Mental 2025-2026 na Câmara dos Deputados. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar Mista de Promoção de Saúde Mental, secretariada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde.
Representando o MEC, a coordenadora-geral de Estratégia da Educação Básica, Ana Valeria da Silva Dantas, ressaltou o compromisso do ministério com a garantia de direitos dos estudantes da educação básica, a construção de uma educação atenta ao desenvolvimento integral e a proteção de suas trajetórias escolares.
Em especial, destacou a construção de documentos para subsidiar a regulamentação ou a implementação de três normativas: a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação; a Lei nº 14.819/2024, que institui a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares; e a Lei nº 15.100/2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Agenda – A Agenda Legislativa foi construída com base em critérios científicos atualizados e se propõe a realizar diversas ações que contemplem a necessidade de aprofundar o debate em 18 eixos temáticos que deverão apoiar as políticas públicas em cada um dos segmentos estabelecidos.
O documento foi produzido a partir de um levantamento sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que envolviam temas como “internet e proteção de crianças e adolescentes”; “saúde mental dos trabalhadores”; “minorias sociais e direitos humanos”; e “tratamento, monitoramento e fiscalização”.
Durante o evento, diferentes atores foram convidados a debater a importância do lançamento da agenda e a sua sinergia com o trabalho realizado pelas suas frentes. Autoridades do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Psicologia, da Secretaria Nacional de Juventude e do MEC subiram ao palco e ressaltaram pontos de relevância da pauta.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
